1 Princípios Gerais

A plataforma Malizia Escort é comprometida com:

• Proteção de menores de idade — tolerância zero
• Combate ao tráfico de pessoas e exploração sexual forçada
• Respeito à privacidade e dignidade de todos os usuários
• Cumprimento das legislações brasileira, italiana e europeia aplicáveis
• Transparência nos processos de denúncia e remoção

2 Conteúdos Proibidos

São terminantemente proibidos na plataforma os seguintes conteúdos:

2.4 Outros Conteúdos Vedados

• Anúncios de serviços ilegais de qualquer natureza
• Conteúdo racista, discriminatório ou de ódio
• Perfis falsos ou com identidade fraudulenta
• Spam, anúncios duplicados ou publicações automatizadas em massa

3 Como Fazer uma Denúncia

3.1 Canais Oficiais de Denúncia

3.2 Informações Necessárias

Para agilizar a análise, informe:

• URL ou identificador do anúncio denunciado
• Motivo da denúncia (selecionar categoria)
• Descrição detalhada do problema
• Evidências disponíveis (print, link, etc.) — opcional
• Seus dados de contato — opcional, mas recomendado

3.3 Categorias de Denúncia

4 Processo de Análise e Remoção

4.1 Prazos de Resposta

4.2 Etapas do Processo

1. Recebimento e registro da denúncia
2. Análise preliminar pela equipe de moderação
3. Suspensão preventiva do anúncio (quando aplicável)
4. Investigação detalhada do conteúdo
5. Decisão: remoção definitiva, manutenção ou solicitação de correção
6. Notificação ao denunciante (quando dados fornecidos)
7. Registro do caso no sistema interno

4.3 Suspensão Preventiva

5 Direitos do Anunciante

O anunciante cujo conteúdo for removido tem direito a:

• Ser notificado sobre a remoção por e-mail cadastrado
• Receber a justificativa da remoção
• Apresentar recurso formal em até 15 dias corridos
• Ter o recurso analisado em até 10 dias úteis

6 Cooperação com Autoridades

A Malizia Escort coopera integralmente com autoridades policiais, judiciais e regulatórias do Brasil, Itália e União Europeia, incluindo:

• Fornecimento de dados de anunciantes mediante ordem judicial
• Reporte espontâneo de casos graves às autoridades competentes
• Cooperação com investigações de tráfico de pessoas e exploração de menores
• Atendimento a solicitações do Ministério Público e Delegacias especializadas

No âmbito europeu, a plataforma está em conformidade com o Digital Services Act (DSA) e o GDPR (UE) 2016/679.

7 Proteção de Dados do Denunciante

As informações fornecidas em denúncias são tratadas com total confidencialidade:

• A identidade do denunciante não é revelada ao anunciante em hipótese alguma
• Os dados são utilizados exclusivamente para análise da denúncia
• O armazenamento segue as diretrizes da LGPD (Brasil) e GDPR (União Europeia)
• Dados são retidos por no mínimo 6 meses para fins legais

8 Responsabilidade do Anunciante

Ao publicar um anúncio na plataforma, o anunciante declara e garante:

• Ser maior de 18 anos
• Que todas as pessoas representadas no anúncio são maiores de 18 anos e consentiram com a publicação
• Que as imagens e informações publicadas são verídicas e de sua titularidade ou com autorização
• Que não está em situação de coerção, tráfico ou exploração
• Que o conteúdo publicado está em conformidade com as legislações aplicáveis

9 Denúncias de Má-Fé

Denúncias manifestamente infundadas ou realizadas com o objetivo de prejudicar anunciantes concorrentes poderão resultar em:

• Bloqueio do acesso à plataforma pelo IP/conta do denunciante
• Registro do caso para fins de defesa em eventuais litígios

10 Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente sempre estará disponível em maliziaescort.com/politica-remocao.

Mudanças significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via e-mail ou aviso no site.